Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 314.666.000,00 325.946.161,36
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 80.961.300,00 77.436.691,93
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 36.824.300,00 33.557.444,13
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 129.350.400,00 129.380.394,07
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 67.530.000,00 85.571.631,23
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 387.310.000,00 382.664.282,53
2.1- Cota-Parte FPM 148.300.000,00 145.774.008,17
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 136.800.000,00 132.141.563,19
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.500.000,00 13.632.444,98
2.2- Cota-Parte ICMS 141.600.000,00 154.710.949,72
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.415.000,00 1.956.254,36
2.4- Cota-Parte ITR 2.515.000,00 3.073.709,99
2.5- Cota-Parte IPVA 89.400.000,00 75.159.750,38
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.080.000,00 1.989.609,91
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 701.976.000,00 708.610.443,89
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 75.162.000,00 73.806.367,51
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 100.332.000,00 103.346.243,46
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 167.313.954,45 167.292.450,96
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 167.313.954,45 167.292.450,96
6.1.1- Principal 164.783.954,45 166.443.784,50
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.530.000,00 848.666,46
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 89.621.954,45 92.637.416,99
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 167.292.450,96
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 167.313.954,45 167.292.450,96 165.225.548,48 161.262.278,47 2.066.902,48
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 156.882.332,71 156.860.829,22 156.860.829,22 153.274.301,90 -
10.1.1 - Educação Infantil 37.293.062,76 37.293.031,17 37.293.031,17 36.547.615,13 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 119.589.269,95 119.567.798,05 119.567.798,05 116.726.686,77 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 10.431.621,74 10.431.621,74 8.364.719,26 7.987.976,57 2.066.902,48
10.2.1 - Educação Infantil 876.775,55 876.775,55 - - 876.775,55
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.190.126,93 1.190.126,93 - - 1.190.126,93
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 8.364.719,26 8.364.719,26 8.364.719,26 7.987.976,57 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 167.292.450,96 165.225.548,48 161.262.278,47 2.066.902,48 - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 167.292.450,96 165.225.548,48 161.262.278,47 2.066.902,48 - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 156.860.829,22 156.860.829,22 153.274.301,90 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 117.104.715,67 156.860.829,22 156.860.829,22 93,76
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 16.729.245,10 - - - -
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 111.388.347,22 104.629.830,63 104.584.130,63 102.181.139,77 45.700,00
20.1- Educação Infantil 42.548.683,20 40.426.223,48 40.426.223,48 39.574.378,68 -
20.2- Ensino Fundamental 48.155.923,30 44.073.999,74 44.029.899,74 42.753.714,43 44.100,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.033.323,86 4.032.126,95 4.032.126,95 3.955.738,90 -
20.4- Educação Especial 2.711.942,32 2.711.738,19 2.711.738,19 2.711.738,19 -
20.5- Administração Geral 12.035.472,47 11.526.961,03 11.525.361,03 11.340.947,18 1.600,00
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 1.903.002,07 1.858.781,24 1.858.781,24 1.844.622,39 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 278.702.301,67 271.922.281,59 269.809.679,11 263.443.418,24 -
21.1- Educação Infantil 80.718.521,51 78.596.030,20 77.719.254,65 76.121.993,81 -
21.1.1- Creche 37.833.075,43 36.495.048,18 36.495.048,18 35.747.771,14 -
21.1.2- Pré-escola 42.885.446,08 42.100.982,02 41.224.206,47 40.374.222,67 -
22.2- Ensino Fundamental 197.983.780,16 193.326.251,39 192.090.424,46 187.321.424,43 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 104.629.830,63
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 73.806.367,51
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 609.285,22
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 177.826.912,92
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 177.152.610,97 177.749.038,35 25,08
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.772.651,92 - 176.149,54 - -
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.596.502,38 647.334,54 2.983.017,16 609.285,22 4.200,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 176.149,54 - 176.149,54 - -
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 20.430.271,14 21.338.944,16
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 20.378.859,49 21.159.119,91
31.1.1- Salário-Educação 12.210.000,00 10.696.573,31
31.1.2- PDDE 10.750,00 10.928,46
31.1.3- PNAE 3.358.910,80 3.427.563,15
31.1.4- PNATE 171.216,76 171.701,65
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 4.627.981,93 6.852.353,34
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 51.147,38 179.559,98
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 264,27 264,27
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 42.313.111,20 33.450.045,26 33.121.711,63 31.072.164,60 328.333,63
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 17.739.821,90 14.876.890,08 14.786.253,66 13.316.997,85 90.636,42
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 24.028.520,66 18.081.918,38 17.844.221,17 17.269.325,70 237.697,21
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 144.800,00 138.869,01 138.869,01 133.473,26 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 174.014,24 136.025,48 136.025,48 136.025,48 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 131.954,40 131.492,00 131.492,00 131.492,00 -
32.8- OUTRAS 94.000,00 84.850,31 84.850,31 84.850,31 -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2024/Bimestre Novembro-Dezembro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 321.015.412,87 305.372.326,85 302.931.390,74 294.515.582,84 2.440.936,11
33.1- Despesas Correntes 291.573.891,67 283.027.873,90 282.918.599,42 276.561.712,89 109.274,48
33.1.1- Pessoal Ativo 201.314.349,53 197.074.154,76 197.074.154,76 192.287.987,34 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 7.205.826,46 7.126.232,22 7.126.232,22 7.126.232,22 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 83.053.715,68 78.827.486,92 78.718.212,44 77.147.493,33 109.274,48
33.2- Despesas de Capital 29.441.521,20 22.344.452,95 20.012.791,32 17.953.869,95 2.331.661,63
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 29.441.521,20 22.344.452,95 20.012.791,32 17.953.869,95 2.331.661,63
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 176.149,54 3.215.746,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 167.292.450,96 10.696.573,31
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 161.438.428,01 12.197.761,67
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.030.172,49 1.714.558,40
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 24.548,65
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 52.952,34
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 6.030.172,49 1.686.154,71
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado foi deduzido o valor de R$ 77.874,57 referente a despesas não computáveis conforme IN 19/2023 do TCERS.














































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Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91